Dossiê/Processo 11441 - Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1936. Auto de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Departamento Nacional de Saúde Pública, Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1936. Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal - DNSP, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/11/1937. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Pública Forma de Recebedoria do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões. tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. José de Souza Lima Rocha, Tude Neiva de Lima Rocha e Mario Neiva de Lima Rocha, Rua Primeiro de Março, 17, RJ

Identificatie

referentie code

11441

Titel

Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1936. Auto de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Departamento Nacional de Saúde Pública, Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1936. Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal - DNSP, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/11/1937. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Pública Forma de Recebedoria do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões. tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. José de Souza Lima Rocha, Tude Neiva de Lima Rocha e Mario Neiva de Lima Rocha, Rua Primeiro de Março, 17, RJ

Datum(s)

  • 1937 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 24f.

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Biografie

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Os autores, comerciantes, estabelecidos à Rua São Pedro, 206, cidade do Rio de Janeiro, alegaram que, no dia 14/12/1936, arremataram em leilão na Alfândega do Rio de Janeiro três lotes contendo maçãs secas e ameixas secas vindas pelo vapor Emergency Aid. O preço total foi o valor de 30:348$000 réis. A Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios do Departamento Nacional de Saúde Pública os havia apreendido, sendo os mesmos vendidos sem o exame e autorização da Saúde Pública. Os suplicantes requereram a rescisão da venda, já que em exame feito pelo laboratório Bromatológico a mercadoria foi condenada. Processo inconcluso. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

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Nuno, Fernandes (autor); Dutra, Omar Murgel (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/02/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24156 (número do documento)

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