Dossiê/Processo 11441 - Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1936. Auto de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Departamento Nacional de Saúde Pública, Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1936. Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal - DNSP, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/11/1937. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Pública Forma de Recebedoria do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões. tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. José de Souza Lima Rocha, Tude Neiva de Lima Rocha e Mario Neiva de Lima Rocha, Rua Primeiro de Março, 17, RJ

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11441

Title

Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1936. Auto de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Departamento Nacional de Saúde Pública, Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1936. Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal - DNSP, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/11/1937. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Pública Forma de Recebedoria do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões. tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. José de Souza Lima Rocha, Tude Neiva de Lima Rocha e Mario Neiva de Lima Rocha, Rua Primeiro de Março, 17, RJ

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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União Federal

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, comerciantes, estabelecidos à Rua São Pedro, 206, cidade do Rio de Janeiro, alegaram que, no dia 14/12/1936, arremataram em leilão na Alfândega do Rio de Janeiro três lotes contendo maçãs secas e ameixas secas vindas pelo vapor Emergency Aid. O preço total foi o valor de 30:348$000 réis. A Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios do Departamento Nacional de Saúde Pública os havia apreendido, sendo os mesmos vendidos sem o exame e autorização da Saúde Pública. Os suplicantes requereram a rescisão da venda, já que em exame feito pelo laboratório Bromatológico a mercadoria foi condenada. Processo inconcluso. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

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Accruals

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Conditions governing access

Nuno, Fernandes (autor); Dutra, Omar Murgel (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/02/2007

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        Archivist's note

        24156 (número do documento)

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