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Title
Date(s)
- 1959; 1964 (Creation)
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Extent and medium
1v. 56f.
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Scope and content
O autor, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, oficial de reserva, o presente réu do presente processo, propôs, anteriormente ao mesmo, ação ordinária contra a União Federal, com o intuito de ser promovido ao posto de general de brigada, amparando-se na Lei nº 1267, de 09/12/1950. Posteriormente, o réu ainda obteve recurso extraordinário sobre o caso em questão. A União Federal, insatisfeita, com o despacho indeferido no recurso extraordinário supracitado, vem interpôs recurso em agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal, amparando-se na Lei nº 3396, de 02/06/1958, artigo 6. O processo passou por agravo de instrumento no STF. O STF negou provimento ao agravo
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Carvalho, José Dantas de (réu)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
17-03-09
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
48759 (número do documento)
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