Dossiê/Processo 32930 - Folhas de Alterações 1953. D. O 19/06/1959. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1960. Lei 2370/54. Lei 288/48. Lei 1267/50. CF, artigo 141. CPC, artigo 64

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Reference code

32930

Title

Folhas de Alterações 1953. D. O 19/06/1959. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1960. Lei 2370/54. Lei 288/48. Lei 1267/50. CF, artigo 141. CPC, artigo 64

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil desquitado, militar da reserva da Aeronáutica, residente na Rua General Rabelo n°15, apto102 na Gávea, moveu ação com o objetivo de ser promovido a capitão da reserva remunerada. Ele foi transferido para a reserva sendo promovido previamente a 1° Tenente, por contar mais de 25 anos de serviço e de ter cumprido missões de patrulhamento no Atlântico Sul durante a 2ª Guerra Mundial. O autor também combateu a Intentona Comunista. Ele requereu então a sua promoção, mas essa foi-lhe indeferida. O autor pediu então a promoção ao posto de capitão da reserva, mais os atrasados devidos, juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhe provimento.

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Conditions governing access

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Ferro, Andrei Augusto Fleury Vieira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Archivist's note

        42628 (número do documento)

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