Dossiê/Processo 18351 - Folha Individual Datiloscópica. Carteira de Identidade. Código Penal, artigos 85, 379. Título de Eleitor

Área de identificação

Código de referência

18351

Título

Folha Individual Datiloscópica. Carteira de Identidade. Código Penal, artigos 85, 379. Título de Eleitor

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu o arquivamento do inquérito referente ao pedido do réu ao diretor do gabinete de identificação para retificação do nome, juntando a esse uma certidão no qual é natural do porto, portugal. Entretanto, o diretor verificou que ele já havia sido identificado para fins eleitorais, portanto cometeu o crime previsto na lei 3208 de 1916 art 52. Devido a prescrição do crime, disposto no código penal art 85, o réu não pode ser mais punido. eleição. o juiz deferiu o pedido de arquivamento de processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vinhal, Joaquim de Pinna (réu); Pedreira, João Baptista Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/08/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19455 (número do documento)

        Área de ingresso