Dossiê/Processo 29954 - fatura consular, em 1952. Diário oficial, de 12/04/1945, 03/06/1944 e 02/06/1941. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. decreto 22717, de 1933. decreto 24343, de 1934

Zone d'identification

Cote

29954

Titre

fatura consular, em 1952. Diário oficial, de 12/04/1945, 03/06/1944 e 02/06/1941. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. decreto 22717, de 1933. decreto 24343, de 1934

Date(s)

  • 1952; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 103p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Shell Mex. Brazil Limited (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora é estabelecida no Rio de Janeiro à Praça 15 de Novembro no. 10. Em 26 de Maio de 1948 chegou ao porto de santos o navio-tanque Rosewood trazendo um lote de 6.422,633 quilos de gasolina comum. Ao se esvaziarem os tanques, percebeu-se que se descarregou mais combustível, o que valeu à suplicante o pagamento de direitos em dobro e multa de 1 por cento. A diferença seria um erro natural de medições, o que não seria motivo para as multas. A suplicante pede a anulação de decisão de multa e a devolução do valor pago, assim com os custos do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu em oficio. A união apelou. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Eliezer (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35024 (número do documento)

        Accession area