Dossiê/Processo 22178 - Fatura, 1954. Certidão de Tradução, 1943. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ . Código de Processo Civil, artigo 159

Área de identidad

Código de referencia

22178

Título

Fatura, 1954. Certidão de Tradução, 1943. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ . Código de Processo Civil, artigo 159

Fecha(s)

  • 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.168f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram tripulantes do Navio Escola Duque de Caxias. Fundamentados na Constituição Federal de 1946,artigo 141, na Lei nº 2145 de 29/12/1953 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança a fim de trazerem seus automóveis, independentemente de cobertura cambial. Os autores trouxeram os automóveis dos Estados Unidos da América do Norte, que estavam retidos na Alfândega do Rio de Janeiro sob alegação de infração da Lei de Licença.Concedeu-se a segurança impetrada. O juiz recorreu o ofício. A ré agravou de petição. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento. Os autores embargaram

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu); Paula, Antônio Pápua de (autor); Bessa, André Pinto (autor); Oliveira, Jayme Vasconcelos de (autor); Praxedes, José Henrique e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41206 (número do documento)

        Área de Ingreso