O autor, filho de Silvestre Pinto Caldeira, residente à Rua João Pinheiro, 13, requer ordem de habeas corpus para não ser constrangido a se incorporar às fileiras do Exército. Ele foi sorteado na classe de 1896. Alegou ser único arrimo de seu pai, incapaz fisicamente. Concedida a ordem, sem prejuízo do decreto nº 15934, artigo 119. O juiz entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribubal Federal, negado