Dossiê/Processo 40714 - escritura pública de partilha amigável, tabelião. Alencar Rodrigues de Faria, Rua da Flores, Rio de Janeiro. 1960, certificado de registro de aquisição de fração de imóvel. 2. 1960, declaração de não lavratura de escritura. 2, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961, procuração. 21, tabelião. Lygia Dias de Souza, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. 1961, tabelião. Álvaro Barreto Peixoto, Rua do ouvidor, 55, Rio de janeiro, 1961, tabelião, Mário Ramos, Avenida Júlio de castilhos, 1886, Caxias do Sul, Rio de Janeiro, 1961, tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, certificado de registro de aquisição de imóveis, 1959, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1960, certificado de Autos de Inventário, dos bens deixados por "Natal Lanzarotte", 1970, Escritura de Promessa de venda, tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1953,tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961,escritura de promessa de venda. 3, tabelião. Esaú Braga Lar

Identity area

Reference code

40714

Title

escritura pública de partilha amigável, tabelião. Alencar Rodrigues de Faria, Rua da Flores, Rio de Janeiro. 1960, certificado de registro de aquisição de fração de imóvel. 2. 1960, declaração de não lavratura de escritura. 2, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961, procuração. 21, tabelião. Lygia Dias de Souza, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. 1961, tabelião. Álvaro Barreto Peixoto, Rua do ouvidor, 55, Rio de janeiro, 1961, tabelião, Mário Ramos, Avenida Júlio de castilhos, 1886, Caxias do Sul, Rio de Janeiro, 1961, tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, certificado de registro de aquisição de imóveis, 1959, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1960, certificado de Autos de Inventário, dos bens deixados por "Natal Lanzarotte", 1970, Escritura de Promessa de venda, tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1953,tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961,escritura de promessa de venda. 3, tabelião. Esaú Braga Lar

Date(s)

  • 1961; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.275f.

Context area

Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, de ,nacionalidade; brasileira, impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da lei 1533/51; os autores alegam que o réu vem cobrando o imposto sobre lucro imobiliário quando os autores pretendiam vender seu imóvel, o que é ilegal, pois o imóvel foi adquirido por herança; Assim, requerem que o réu suste a cobrança referida, nos termos do decreto 9330; juiz Hélio Pereira concedeu a segurança; houve agravo ao TFR, que deu provimento em parte; houve recurso ao STF, que não teve seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

  • Castro, Eurico Barbosa de (autor); Castro, Irene
  • pacheco de, (autor); Castro, Laudeciro Barbosa de, (autor); Castro, Odalea Soares de, (autor) e outros; Queiroz, João josé de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50275 (número do documento)

        Accession area