Dossiê/Processo 36951 - Escritura de Empréstimo por meio de Abertura de Crédito, 1945. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Escritura de Aumento de Empréstimo e outros Pactos, 1945. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Certidão de Cancelamento de Título, 1947. Certidão de Inscrição de Hipoteca, 1947. Registro de Imóvel 2, 1947, 1955. Procuração, 1955. Carta Precatória Citatória, 1955. Carta Precatória para Penhora, 1955. Auto de Penhora e de Depósito, 1955. Auto de Penhora, 1950. Termo de Arresto, 1953. Cópia Jornal Diário da Justiça, 10/03/1942. Carta Precatória para Transferência de Depósito, 1956. Impresso Archivo Judiciário

Zona de identificação

Código de referência

36951

Título

Escritura de Empréstimo por meio de Abertura de Crédito, 1945. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Escritura de Aumento de Empréstimo e outros Pactos, 1945. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Certidão de Cancelamento de Título, 1947. Certidão de Inscrição de Hipoteca, 1947. Registro de Imóvel 2, 1947, 1955. Procuração, 1955. Carta Precatória Citatória, 1955. Carta Precatória para Penhora, 1955. Auto de Penhora e de Depósito, 1955. Auto de Penhora, 1950. Termo de Arresto, 1953. Cópia Jornal Diário da Justiça, 10/03/1942. Carta Precatória para Transferência de Depósito, 1956. Impresso Archivo Judiciário

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 238f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, autarquia federal sediada da Rua México, 128, com base no Código Civil, artigo 826, combinando com o Código do Processo Civil, artigo 298, propõe uma ação executiva contra os suplicados, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, para que efetuem o pagamento de prestações mensais vencidas, referente a 3 empréstimos dos suplicados, no total de Cr$ 877.000,00, sob pena de que se não for efetuado, mediante carta precatória, haverá a penhora do imóvel hipotecado para garantia do débito sito em Pati do Alferes, 2o. Distrito de Vassouras. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal Federal, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Antonio Zenobio da (réu); Costa, Aida Fernandes Zenobio da (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39764 (número do documento)

        Área de ingresso