Dossiê/Processo 36951 - Escritura de Empréstimo por meio de Abertura de Crédito, 1945. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Escritura de Aumento de Empréstimo e outros Pactos, 1945. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Certidão de Cancelamento de Título, 1947. Certidão de Inscrição de Hipoteca, 1947. Registro de Imóvel 2, 1947, 1955. Procuração, 1955. Carta Precatória Citatória, 1955. Carta Precatória para Penhora, 1955. Auto de Penhora e de Depósito, 1955. Auto de Penhora, 1950. Termo de Arresto, 1953. Cópia Jornal Diário da Justiça, 10/03/1942. Carta Precatória para Transferência de Depósito, 1956. Impresso Archivo Judiciário

Zone d'identification

Cote

36951

Titre

Escritura de Empréstimo por meio de Abertura de Crédito, 1945. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Escritura de Aumento de Empréstimo e outros Pactos, 1945. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Certidão de Cancelamento de Título, 1947. Certidão de Inscrição de Hipoteca, 1947. Registro de Imóvel 2, 1947, 1955. Procuração, 1955. Carta Precatória Citatória, 1955. Carta Precatória para Penhora, 1955. Auto de Penhora e de Depósito, 1955. Auto de Penhora, 1950. Termo de Arresto, 1953. Cópia Jornal Diário da Justiça, 10/03/1942. Carta Precatória para Transferência de Depósito, 1956. Impresso Archivo Judiciário

Date(s)

  • 1955; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 238f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, autarquia federal sediada da Rua México, 128, com base no Código Civil, artigo 826, combinando com o Código do Processo Civil, artigo 298, propõe uma ação executiva contra os suplicados, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, para que efetuem o pagamento de prestações mensais vencidas, referente a 3 empréstimos dos suplicados, no total de Cr$ 877.000,00, sob pena de que se não for efetuado, mediante carta precatória, haverá a penhora do imóvel hipotecado para garantia do débito sito em Pati do Alferes, 2o. Distrito de Vassouras. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal Federal, que negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Antonio Zenobio da (réu); Costa, Aida Fernandes Zenobio da (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39764 (número do documento)

        Accession area