Dossiê/Processo 36951 - Escritura de Empréstimo por meio de Abertura de Crédito, 1945. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Escritura de Aumento de Empréstimo e outros Pactos, 1945. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Certidão de Cancelamento de Título, 1947. Certidão de Inscrição de Hipoteca, 1947. Registro de Imóvel 2, 1947, 1955. Procuração, 1955. Carta Precatória Citatória, 1955. Carta Precatória para Penhora, 1955. Auto de Penhora e de Depósito, 1955. Auto de Penhora, 1950. Termo de Arresto, 1953. Cópia Jornal Diário da Justiça, 10/03/1942. Carta Precatória para Transferência de Depósito, 1956. Impresso Archivo Judiciário

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Reference code

36951

Title

Escritura de Empréstimo por meio de Abertura de Crédito, 1945. Decreto-Lei nº 1215 de 24/04/1939. Escritura de Aumento de Empréstimo e outros Pactos, 1945. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Certidão de Cancelamento de Título, 1947. Certidão de Inscrição de Hipoteca, 1947. Registro de Imóvel 2, 1947, 1955. Procuração, 1955. Carta Precatória Citatória, 1955. Carta Precatória para Penhora, 1955. Auto de Penhora e de Depósito, 1955. Auto de Penhora, 1950. Termo de Arresto, 1953. Cópia Jornal Diário da Justiça, 10/03/1942. Carta Precatória para Transferência de Depósito, 1956. Impresso Archivo Judiciário

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 238f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, autarquia federal sediada da Rua México, 128, com base no Código Civil, artigo 826, combinando com o Código do Processo Civil, artigo 298, propõe uma ação executiva contra os suplicados, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, para que efetuem o pagamento de prestações mensais vencidas, referente a 3 empréstimos dos suplicados, no total de Cr$ 877.000,00, sob pena de que se não for efetuado, mediante carta precatória, haverá a penhora do imóvel hipotecado para garantia do débito sito em Pati do Alferes, 2o. Distrito de Vassouras. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal Federal, que negou provimento à apelação

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Conditions governing access

Costa, Antonio Zenobio da (réu); Costa, Aida Fernandes Zenobio da (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        39764 (número do documento)

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