Dossiê/Processo 20494 - Escritura de Contrato Social e Exploração de Farmácia, 1911. Escritura de Dissolução de Sociedade, 1939. Licenças para Venda de Preparados 2 , 1918. Descrição e Marca, 1918. Escritura de Venda, Compra e Locação, 1924. Jornal Diário Oficial, 1937, 1935. Certificado de Registro de Marca, 1935

1v. 243f.

Os autores, industriais, comerciantes e farmacêuticos com farmácias em Araraquara, Piracicaba e Araçatuba São Paulo e, fundamentados no Decreto n° 16264, de 19/12/1923 art. 79, e regulamento baixado com o Decreto n° 24507, de 29/06/1934, art. 31, pedem anulação do registro da marca Raia, obtido pelo réu. Em 1905, foi aberta na cidade de Araraquara uma farmácia denominada Raia, na Rua 2 2, Canto da Avenida 2, sendo esta propriedade individual de João Baptista Raia, irmão do réu. Em 21/06/1911, os indivíduos citados tornaram-se sócios e essa sociedade deveria ter vigência por 3 anos, mas em abril de 1912 ela foi desfeita. Em 23/02/1937 João Baptista Raia solicitou a alteração do nome de registro de estabelecimento da Farmácia Raia. Os autores pedem a anulação deste registro. O juiz José Thomaz da Cunha Vasconcellos Filho julgou a ação procedente. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Raia, Luiz (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/09/07

35604 (número do documento)