Dossiê/Processo 6159 - Escritura de Contrato Mútuo, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1918. Escritura de Dilação de Prazo, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1919. Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Imposto de cinco por cento sobre juros de Hipotecas e Interesses, 1919. trasldado de procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado da Bahia, 1919. Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919

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Reference code

6159

Title

Escritura de Contrato Mútuo, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1918. Escritura de Dilação de Prazo, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1919. Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Imposto de cinco por cento sobre juros de Hipotecas e Interesses, 1919. trasldado de procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado da Bahia, 1919. Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 83f

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Name of creator

Couto & Companhia (réu). Banco Nacional Ultramarino (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor é credor do réu no valor de 1.500:000$000 réis por escritura sob garantia de uma hipoteca marítima expedida em 08/07/1918. Como o pagamento não foi realizado, o suplicante requer que seja expedido um mandado executivo contra os devedores para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de ser penhorada a barca brasileira e o pontão Verde. O navio foi penhorado e depois vendido em acordo com as partes. São citados o Código Civil, artigo 762, parte III, Decreto nº 2024 de 1908 e a Lei nº 2024 de 1908, artigo 126, parágrafo 2. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-12-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3734 (número do documento)

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