Dossiê/Processo 6159 - Escritura de Contrato Mútuo, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1918. Escritura de Dilação de Prazo, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1919. Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Imposto de cinco por cento sobre juros de Hipotecas e Interesses, 1919. trasldado de procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado da Bahia, 1919. Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919

Zona de identificação

Código de referência

6159

Título

Escritura de Contrato Mútuo, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1918. Escritura de Dilação de Prazo, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1919. Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Imposto de cinco por cento sobre juros de Hipotecas e Interesses, 1919. trasldado de procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado da Bahia, 1919. Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 83f

Zona do contexto

Nome do produtor

Couto & Companhia (réu). Banco Nacional Ultramarino (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é credor do réu no valor de 1.500:000$000 réis por escritura sob garantia de uma hipoteca marítima expedida em 08/07/1918. Como o pagamento não foi realizado, o suplicante requer que seja expedido um mandado executivo contra os devedores para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de ser penhorada a barca brasileira e o pontão Verde. O navio foi penhorado e depois vendido em acordo com as partes. São citados o Código Civil, artigo 762, parte III, Decreto nº 2024 de 1908 e a Lei nº 2024 de 1908, artigo 126, parágrafo 2. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01-12-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3734 (número do documento)

        Área de ingresso