Dossiê/Processo 23268 - Escritura de Compra e Venda, 1942. Carta de Transpasse e Aforamento, 1925. Jornal Diário Oficial, 30/09/1937, 13/11/1939, Diário da Justiça, 27/08/1943, 08/03/1948. Registro de Imóveis, 1944. Planta de Terreno. Guia para Pagamento dos Impostos Predial e Territorial. Fotografia Morro da Babilônia. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1948. Constituição Federal de 1937, artigo 122. Decreto nº 24515 de 1934, artigo 9. Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10. Código do Processo Civil, artigo 35. Decreto nº 4761 de 30/09/1942. Decreto nº 7279 de 29/01/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18

Área de identidad

Código de referencia

23268

Título

Escritura de Compra e Venda, 1942. Carta de Transpasse e Aforamento, 1925. Jornal Diário Oficial, 30/09/1937, 13/11/1939, Diário da Justiça, 27/08/1943, 08/03/1948. Registro de Imóveis, 1944. Planta de Terreno. Guia para Pagamento dos Impostos Predial e Territorial. Fotografia Morro da Babilônia. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1948. Constituição Federal de 1937, artigo 122. Decreto nº 24515 de 1934, artigo 9. Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10. Código do Processo Civil, artigo 35. Decreto nº 4761 de 30/09/1942. Decreto nº 7279 de 29/01/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18

Fecha(s)

  • 1948; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, bracileira naturalizada, residente à Rua Toneleiros, 142, RJ, alegou que em virtude de seu desquite com William Nordschild, tornou-se proprietária dos imóveis no dito endereço e do domínio útil do respectivo terreno. pelo decreto-lei 1763, de 10/11/1939 foi passado para o pleno domínio da União os terrenos dos Morros da Babilônia e São João. A autora requereu, baseada na Constituição Federal, arts 141 e 122 e no Código Civil, art 679, o pagamento de indenização sobre os terrenos desapropriados que correspondiam a seu domínio. O juiz indeferiu o pedido. O autor apelou ao STF, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ebert, Elfriede (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28162 (número do documento)

        Área de Ingreso