Dossiê/Processo 14060 - Edital de Praça n. 55, Alfândega do Rio de Janeiro, 1903. Jornal Diário Oficial, 1907. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1904. Lei n° 581 de 20/07/1899. Lei n° 741 de 26/12/1900

Identity area

Reference code

14060

Title

Edital de Praça n. 55, Alfândega do Rio de Janeiro, 1903. Jornal Diário Oficial, 1907. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1904. Lei n° 581 de 20/07/1899. Lei n° 741 de 26/12/1900

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor estava representado por seus herdeiros. Havia arrematado em leilões de consumo diversas mercadorias, sobre os quais foi imposta uma ilegal taxa de comissão de dois por cento, e vinte e cinco por cento do valor do arremate foi exigido em ouro. Requereu a condenação da ré à restituição do valor total de 3:471$103 réis, juros e custas. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Almeida, Antônio Joaquim de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-05-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        24887 (número do documento)

        Accession area