Dossiê/Processo 35760 - Doze Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1967. Apostila 1953. Decreto-Lei 81 de 21/12/1966. CF de 24/01/1967, artigo 101 - parágrafo 2°. CF de 1946, artigos 193, 101, 150. Lei 2622 de 18/10/1955. Paulo R. Wiedmann e Newton C. de Farias - Av. Rio Branco n°173, grupo 1803 (advogado). Lei 4863 de 1965, artigo 29. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 182. Lei 4345 de 1964, artigo 31. Decreto-Lei 1718 de 28/10/1939. Decreto 24036 de 26/03/1934. Lei 488 de 15/11/1948

Área de identificação

Código de referência

35760

Título

Doze Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1967. Apostila 1953. Decreto-Lei 81 de 21/12/1966. CF de 24/01/1967, artigo 101 - parágrafo 2°. CF de 1946, artigos 193, 101, 150. Lei 2622 de 18/10/1955. Paulo R. Wiedmann e Newton C. de Farias - Av. Rio Branco n°173, grupo 1803 (advogado). Lei 4863 de 1965, artigo 29. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 182. Lei 4345 de 1964, artigo 31. Decreto-Lei 1718 de 28/10/1939. Decreto 24036 de 26/03/1934. Lei 488 de 15/11/1948

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 43 autores, funcionários públicos federais aposentados, fundamentados no Decreto-Lei 81 de 21/12/1966, na Constituição Federal, artigo 101 e na Lei 2022 de 18/10/1955, requereram reajustar os proventos dos inativos na mesma base em que foram reajustados os vencimentos dos servidores em atividade. A ação foi julgada improcedente em relação a determinados autores e procedente em relação aos demais. O juiz recorreu de ofício, assim como os autores. O TFR deu provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente e prejudicou o recurso dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Azevedo, José Martins de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32936 (número do documento)

        Área de ingresso