Dossiê/Processo 32859 - DO 3/1/47, 13/12/47.2 procuração 1946, 1950. tabelião 34,55. escritura 1920. tabelião 4

1v. 144.f

A autora tinha sede em Paris França. Funcionava regularmente no Brasil, onde possuía agência e filiais, quando, em virtude do rompimento das relações diplomáticas com a Itália o governo brasileiro cassou a sua carta patente e determinou a sua liquidação por ter-lhe sido atribuída indevidamente a nacionalidade italiana. Posteriormente, quando já havia sido declarada a Segunda Guerra Mundial, foi imcorporado o imóvel na Rua da Candelária n° 6, de propriedade da suplicante no valor de C$ 3.168.000,00, sendo tal preço creditado na conta do banco. Ao terminar a guerra, a autora requereu a revisão dos atos pelos quais fora liquidada e incomporado o imóvel ao Patrimônio Nacional. Foi obtida decisão favorável, com restituição de todos os imóveis, com exceção daqueles da Rua da Candelária. Esta incorporação, no entanto, seria ilegítima. A autora pediu a restituição dos imóveis, o pagamento de perdas e danos, mais juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Queiroz, João José de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-05-2008

40484 (número do documento)