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Procuração Tabelião 14° Ofício, 1958. Formal de Partilha, 1956. Decreto-Lei n° 3330 de 10/06/1946. Lei n° 1533 de 31/12/1951, artigo 1. Constituição Federal, artigo 141
Procuração 3, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1957, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Custas Processuais, 1957. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto-Lei nº 9330, de 10/04/1946. Código Civil, artigos 43 e 44
cópia de escritura de promessa de venda de imóvel tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1956. 3cópia de registro civil de móveis tabelião Rubens Antunes Maciel - 1° Ofício Capital Federal. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1959. custas processuais, 1960. lei 1533/51. lei 3470/58
procuração, tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas judiciais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Lei nº 2354 de 1954
2procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1956, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. registro de partilha dos imóveis, 1953. 3certidão de escritura de promessa de venda tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1955. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1955. custas processuais 1956. decreto-lei 9330/46
procuração tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1959. certificado de transcrição de imóvel 1959. 2 declaração de não lavratura de escritura tabelião Lino Moreira Rua do rosário, 134, RJ 1959. certidão de escritura de promessa de compra e venda tabelião Luiz Guaraná 23º Ofício de Notas Rio de Janeiro 1956. escritura de promessa de venda tabelião Luiz Guaraná 1956. custas processuais 1961. lei 3.470 de 1958
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Diretoria Regional do Imposto de Renda (réu)
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Diretoria Regional do Imposto de Renda (réu)
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Diretoria Regional do Imposto de Renda (réu)
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