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3 procurações passadas em 1962 pelo tabelião 32. Portaria número 93 de 1950. Portaria número 74 de 1955. Portaria número 52 de 1951. Portaria número 46 de 1951. Portaria número 130, 160, 151 e 152 de 1940. Boletim do Pessoal número 89. Portaria número 1954 de 1944. Portaria número 11 de 1958. Portaria número 19, 3 de 1943. Código Civil Artigo 37. Constituição Federal Artigo 141 parágrafo 24. Lei 1533 de 31/12/1951. Lei 3780 de 12/07/1960. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 3826 de 23/11/1960. Lei 4069 de 11/06/1962
Procuração 7, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Cópia: Impresso Atos do Poder Executivo, Legislação do Pessoal, Parecer, 1963, 1962. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Custas Judiciais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 43186, de 1958, artigos 1, 2 e 6. Decreto nº 47022, de 1959, artigo 2. Lei nº 3780, de 12/07/1960
Procuração 17, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Cópia: Jornal Diário Oficial, 23/10/1959, 18/07/1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 45106, de 24/12/1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 45359, artigo 8. Lei nº 1765, de 18/12/1952. Lei nº 3752, de 1960, artigo 3. Lei nº 3051, de 1959, artigo 5
Procuração 5, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Gratificação 5, Departamento Nacional de Saúde, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Decreto nº 43186, de 1958
Decreto-Lei nº 8527, de 1945. Lei nº 264, de 1948. Lei nº 3890, de 1961. Lei nº 3752, de 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1
Procuração Tabelião 3 Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3751 de 1960. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 284 de 1936. Lei n° 1711 de 1952
Jornal Diário da Justiça 01/08/1950. 08/11/1950. Diário Oficial, 14/09/1946. 11/03/1950. 01/11/1947. anexo processo nº 4007 de 1950. mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1950. tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1950. tabelião Luiz Cavalcante Filho. Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950. portaria nº 221, 1945. comprovante de pagamento, 1950. custas judiciais, 1951. (5)Carta de nomeação, 1946. Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946). Lei 125 (24/10/1947)
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Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)
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Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)
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