DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTO

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              Processo Judicial
              8027 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio Ferreira de Lyra era pernambucano, 23 anos de idade e Lafayette Cidade , 24 anos, estado civil casado, eram profissão chofer na Policlínica Militar com sede na Praça da República. Trata-se do envolvimento deles no inquérito policial militar, por terem sido acusados de roubar uma câmara de ar no valor de 40$000 réis e tê-la vendido pela quantia de 10$000 réis ao gerente da Garage Mundial, na Praça da República, 25, cidade do Rio de Janeiro . A ação foi julgada prescrita

              36773 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu fora preso em flagrante por guarda rondante na Estação Marítima em 19/02/1925, carregando meio saco de café, no valor de 98$000. Foi pedida a formação de culpa por subtração de bem móvel, conforme o Código Penal, artigo 330, Decreto nº 4780, de 1923, artigo 40. A defesa do réu alegou não se ter provado intenção de furto, além da irresponsabilidade do acusado. Código Penal Belga. O juiz aceitou a denúncia do procurador, condenando o réu à prisão. Posteriormente Henrique Vaz Pinto Coelho, julgou a causa improcedente, libertando o réu, que teria cumprido prisão superior ao tempo imputável

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              29279 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma denúncia e inquérito policial referente as irregularidades praticadas pelo servidor da conferência de avião do Departamento de Correios e Telégrafos, sendo sua função abrir as malas de correios para conferir e encaminhar devidamente. O denunciado era estado civil casado, postalista, com 42 anos de idade, residente na Rua Doutor Lessa, 175, Realengo, Rio de Janeirª Este foi acusado de furto no valor de Cr$ 2452,03, subtraído de registros com valores, infringindo o Código Penal, artigo 312. A denúncia foi julgada improcedente pelo juiz Américo Luz

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              30150 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma ação penal, referente a furto de fios de cobre, de propriedade da lesada autora Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde são acusados dois indivíduos: José Nonato de Oliveira e David dos Santos Fontes, que foram presos pelos agentes da vigilância da ECT Oswaldo Kauffman Viana, Deymar de Azevedo e Carlos Eufrazio, que fiscalizavam o depósito de ferro velho da autora situado na avenida das Missões, 114 Cordovil Guanabara. Com termos de declarações dos agentes e acusados e certidões. O juiz indeferiu o requerido

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              11344 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, estado civil casado, com 31 anos de idade, de nacionalidade brasileira, profissão trabalhador braçal, residente à Rua Felippe Camarão, 7911, foi preso em flagrante delito em frente ao armazém 10 do Cais do Porto quando furtava uma caixa de Vinho do Porto às oito e meia no dia dois de dezembro de 1928. O valor total da mercadoria era de 80$000. Acusado, foi pronunciado como incurso no artigo 330 do Código Penal, no entanto não foi expedido o mandado de prisão contra este por já haver cumprido o máximo da pena.

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              Inquérito, 1931
              14842 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente processo passou anteriormente por processos administrativos, inquérito policial e Tribunal Especial, antes de chegar à Justiça Federal. Muitos objetos e bens públicos foram subtraídos do Palácio do Catete, Palácio Guanabara e Palácio Rio Negro. O acusado era o ex-mordomo, encarregado do inventário e do arrolamento de imóveis e bens dos palácios, por ordem do Presidente da República Washington Luiz. Foram feitas apreensões de objetos em escritório ao Largo da Carioca, 2, e na residência do mordomo, na Rua do Curvelo, 56, embora sem autos de apreensão. Pediu-se cópia de inventário de bens imóveis e tomada de depoimentos, do ex-mordomo e de Henrique Dacivoli. O Juiz deferiu o pedido

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              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-empregado da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Alegou que em 01/08/1929 foi nomeado servente da referida repartição, tendo sido envolvido em um processo administrativo instaurado para apurar a sua responsabilidade no desvio de um certo valor. A comissão incumbida do inquérito nada apurou sobre a culpa do autor, contudo este foi exonerado de seu cargo. Exoneração. O suplicante requereu, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, que fosse reparado o seu direito, com todas as vantagens asseguradas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que julgou deserto o recurso

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              Auto de Vistoria, 1931
              20595 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 14o. Distrito Policial para apurar a violação de caixas de chapéus de feltro para homens que foram despachadas de São João Del Rey para o Armazém no. 05 da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi constatado o furto de 62 chapéus no valor de 984$000 réis, sendo investigado Almir Alves Monteiro, ex- guarda do referido armazém. O juiz deferiu o requerimento para que fosse arquivado o inquérito.

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              Auto de Exame. Fotografia
              21149 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da terceira delegacia auxiliar, instaurado para apurar roubo praticado na Agência Postal Telegráfica de Cascadura, sita à Rua Nerval de Gouvea no. 419. O processo foi arquivado.

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