DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A HONRA; CALÚNIA

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              8973 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi preso em flagrante no dia 01/05/1902, quando se encontrava no Largo de São Francisco, capitaneando um grande grupo de pessoas, um número muito superior a 20, alguns dos quais armados com grossas bengalas, facas e revólveres, segundo a Procuradoria da República, difamando o Presidente da República Campos Salles e o Governo Federal. Além das críticas ofensivas, conclamava o povo a seguir para o palácio onde se encontrava o presidente e também a imprensa

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              36176 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, por seu procurador, requereu ação para assegurar o ressarcimento do valor de Cr$ 2.760,00 referente à matéria paga para responder as acusações ilegais feitas pelo suplicado no Diário de Notícias e no Correio da Manhã. lei de impressa, denúncia, irregularidades administrativas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofíciª O TFR decidiu negar provimento ao recurso

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