A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 200$000 por falta de provas contra o acusado. A cédula foi recebida pelo caixa da firma Steinberg, Meyer e Companhia como pagamento do resgate de 3 notas promissórias. O acusado é de nacionalidade portuguesa, profissão chofer e estado civil casado. Processo arquivado

Inquérito sobre a cédula falsificada no valor de 5$000 recebida pelo encadernador Clemente Fiares da Silva, em pagamento feito pelo menor, de nacionalidade portuguesa, Antonio Ferreira da Silva, que declarou ser falsa a acusação feita. O caso terminou sendo arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente a uma prata falsa no valor de 1$000, encontrada na Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil, por não ser possível esclarecer sua procedência. O processo foi arquivado

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa, encontrada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil que declarou tê-la recebido na venda de passagens no dia 26/12/1908 na Estação de Santíssimo. O processo foi arquivado devido à impossibilidade de reconhecer a origem da moeda. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a. para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Luiz Pianteri, proprietário da Garage do Rio na Rua Francisco Eugênio, 191 que alegou tê-la recebido como pagamento pela venda de gasolina ao réu, imigrante português, 45 anos de idade, estado civil casado, profissão motorista. A denúncia foi julgada improcedente e foi recorrido ao juiz federal, que confirmou a sentença. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc)

O réu, nacionalidade brasileira, estado civil casado com 29 anos de idade, trabalhador no comércio, alfabetizado, tentou se alistar como eleitor, instruindo petição com certidão de idade falsa, sendo então acusado sob o Código Penal, artigo 256

Trata-se de inquérito que se procedeu na Delegacia do Sexto Distrito Policial contra os indiciados acusados do fabrico de moeda falsa. Com estes foram encontrados objetos destinados ao referido fabrico, sendo conseqüentemente apreendidos na casa em que os mesmos residiam. Consta ainda inquérito anterior ao primeiro sobre níquel falso no valor de 400 réis. O acusado Antônio Joaquim, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro da hospedaria Restauração de Victório propriedade de Colaço & Pereira. Já Bernardino da Costa Pinto era português casado e pombeiro. Os acusados foram denunciados incursos no Código Penal, artigos 239, parágrafo único e 241 . O juiz alega que a formação da culpa excedeu o prazo, porém a denúncia. O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Cita-se, no acórdão, diversos códigos, tais como o italiano francês e o brasileiro

Trata-se de Inquérito Policial envolvendo emissão de moeda falsa, no valor de 20$000. A referida moeda foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, declarando ter sido encontrada na renda da Estação Central. Não foi identificado ou determinado um responsável pelo delito. O referido processo foi arquivado

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de moeda falsa, encontrada na Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Trata-se de inquérito policial sobre uma cédula falsa no valor de 5$000 réis, introduzida pelo indiciado como pagamento de um maço de cigarros. O autor era solteiro,empregado do comércio, entretanto no momento do processo estava desempregado. Era de nacionalidade portuguesa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito