Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de cédulas falsas encontradas com Joaquim Moreira D'Assumpção, sócio da firma Assumpção Irmãos e Companhia, imigrante português, nacionalidade portuguesa. Foi mandado expedir-se o mandado de prisão preventiva aos indiciados
Sem títuloDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA
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Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. delegacia auxiliar de polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com Henrique de Souza Ramos, brasileiro 34 anos de idade, profissão engenheiro. Processo arquivado
Sem títuloTrata-se de inquérito que se procedeu na Delegacia do Sexto Distrito Policial contra os indiciados acusados do fabrico de moeda falsa. Com estes foram encontrados objetos destinados ao referido fabrico, sendo conseqüentemente apreendidos na casa em que os mesmos residiam. Consta ainda inquérito anterior ao primeiro sobre níquel falso no valor de 400 réis. O acusado Antônio Joaquim, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro da hospedaria Restauração de Victório propriedade de Colaço & Pereira. Já Bernardino da Costa Pinto era português casado e pombeiro. Os acusados foram denunciados incursos no Código Penal, artigos 239, parágrafo único e 241 . O juiz alega que a formação da culpa excedeu o prazo, porém a denúncia. O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Cita-se, no acórdão, diversos códigos, tais como o italiano francês e o brasileiro
Sem títuloA impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que encontravam-se presos na 4a. Delegacia Auxiliar, sob acusação de passarem moeda falsa. O advogado atestou que eles foram vítimas de constrangimento ilegal, já que não havia mandado judicial ou nota de culpa. Julgado prejudicado o pedido, já que os pacientes não estavam mais presos
O impetrante, advogado requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, que encontrava-se preso na Polícia Central, sem nota de culpa ou prisão em flagrante, acusado de introduzir moeda falsa em circulação. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informou que o paciente não achava-se preso. O pedido foi julgado prejudicado tendo em vista que o paciente não se encontrava preso.
O acusado, estado ciivil solteiro com 52 anos de idade de nacionalidade portuguesa, foi preso quando jogava um recorte de jornal no chão. Dentro dele estava uma cédula falsa no valor de 100$000 réis. Ação julgada prescrita. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sem títuloO autor foi acusado de ter pago à firma Souza Pinho Companhia uma determinada quantia, na qual havia duas cédulas falsas no valor de 200$000 cada. O empregado da empresa, Salvato Guimarães Pinho, contou que descobriu que as cédulas eram falsas quando foi depositá-las no Banco Germânico. Foi atestada diferença na numeração das cédulas. O processo foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 200$000 réis dada por José Ferreira em pagamento de fretes da firma Companhia Lacticínios Amazonas Frigoríficos remetida pelo fiel pagador Esaltino Machado, residente em Minas Gerais. Juiz homologou o arquivamento do processo.
Sem títuloTrata-se de um processo crime referente à procedência de cédula de 500$000, passada a João Pimentel por um Tripulante do pragrete Duilios sádo do porto do Rio de Janeiro. João Pimentel alegou que recebera a cédula de um conhecido de seu estabelecimento comercial
Trata-se de um inquérito para apurar a autoria da introdução da cédula falsa no valor de 200$000 réis, que foi apreendida pelo tesoureiro do agência Pedro II da caixa econômico Consolidação das Leis Penais, artigo 242. O juiz homologou o pedido de arquivamento
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