DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              Termo de Exame de Cédula falsa, 1902. cédula falsa
              11869 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 20$000 réis recebida por José Vaz de Carvalho, menor, 17 anos de idade, empregado no comércio. Juiz Henrique Vaz. Foi deferido o arquivamento do processo

              Sem título
              TTermo de Exame de Cédula Falsa , 1902. Cédula falsa
              11903 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com José Reinaldo, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, trabalhador braçal, 33 anos de idade, estado civil casado. Foi arquivado o inquérito

              Sem título
              Termo de Exame de Cédula falsa, 1902. cédula falsa
              11916 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante italiano, nacionalidade italiana, 38 anos de idade, estado civil casado. estrangeiro. O juiz recebeu a denúncia e foi mandado expedir o mandado de prisão preventiva contra o indiciado

              Sem título
              11919 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com Joaquim Alves da Silva, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 34 anos de idade, estado civil casado. negociante, e passada a José Antônio Correa, português, 32 anos de idade, estado civil casado, vidraceiro. O juiz recebeu a denúncia para que o sumário fosse iniciado

              Sem título
              Termo de Exame de Cédula falsa. cédula falsa
              11925 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 32 anos de idade, estado civil solteiro, profissão caixeiro do Hotel Azevedo. Foi arquivado o inquérito

              Sem título
              Auto de Exame, 1909. Termo de Exame, 1909
              13327 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O valor era de 5$000. Consta envolvimento de menor de nacionalidade portuguesa e negociante. O caso foi arquivado

              Sem título
              Termo de Exame de cédula falsa, 1902. Cédula Falsa
              13931 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, sobre cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com Antonio Valentim de Almeida imigrante português nacionalidade portuguesa, 54 anos de idade, estado civil casado, profissão guarda livros da Casa Comercial Glama, Gustavo e Companhia. O juiz deferiu o arquivamento do inquérito

              Sem título
              Recorte de Jornal O Paiz, 06/02/1901
              9081 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, preso em flagrante e levado para a Casa de Detenção por suposto delito de introdução de notas falsas em circulação, requereu habeas corpus para pagamento de fiança. O advogado Evaristo de Moraes dizia que mesmo sendo culpado, o autor não estaria incurso tão somente no artigo 241, mas sim nesse artigo combinado com o Código Penal, artigos 13 e 63, de onde resultaria ser afiançável seu delito. O juiz lhe concedeu o habeas corpus. O advogado argumentava tentando alterar o tipo criminal visando torná-lo afiançável. Nesse sentido, requereu a concessão do Habeas corpus

              9641 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio à Rua São Cristóvão, 94, cidade do Rio de Janeiro, alugou sua loja a José Maria Ferreira de Pinho por 3 anos, com aluguel no valor de 450$000 mensais, sendo seu fiador o réu, profissão farmacêutico, morador de Pádua, RJ. Acontece que o réu requereu, fundamentado no Código Civil, artigo 1499, a intimação do inquilino para satisfazer a obrigação, sob pena de exoneração da fiança e ao autor, caso o afiançado não a satisfizesse, promoveria a ação contra o mesmo. O autor alegou que não se tratava de interpelação, mas de preceito cominatório, no qual o réu pretendia exonerar-se da fiança. O juiz absolveu o réu da instância

              Sem título