DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              6208 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 100$000 réis encontrada com José Ferreira Lopes nacionalidade portuguesa 32 anos de idade, estado civil casado analfabeto profissão alfaiate, ao tentar passá-la para a meretriz Nadie Caelk nacionalidade russa vinte e sete anos. José Lopes alegou ter encontrado o dinheiro num envelope deixado no chão da Avenida Central, cidade do Rio de Janeiro e ainda declarou que pediu a Joaquim Augusto Pinheiro trinta e quatro anos solteiro vendedor analfabeto para verificar a autenticidade da referida nota. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13 Código Penal, artigos 13 e 18, parágrafos 1 e 67 Decreto nº 3084 de 1898, artigo 175 Código de Processo Criminal, artigo 99. O juiz referiu-se a prostituta como meretriz vadia demonstrando assim o preconceito na época relativo à referida profissão. O juiz absolveu o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              6579 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor 10$000 réis passada pelo réu em pagamento a uma meretriz negra chamada Dometilha Maria da Conceição na Rua Luis de Camões,108. Ela também se dizia cozinheira, era analfabeta. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão carpinteiro e estado civil casado. Processo que contém mulher , prostituta , prostituição . Moeda falsa . Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O mandado de prisão foi cumprido, determinou-se que voltassem os autos conclusos. O inquérito policial foi feito pela delegacia auxiliar de polícia, 1a

              Zonder titel
              6719 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor 10$000 réis foi encontrada na féria do dia 13/10/1919 na Estação Central da Estrada de Ferro Central de Brasil. Inquérito Policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. O processo foi arquivado. moeda falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Zonder titel
              6807 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de processo crime investigado pela Delegacia de Terceira Entrância inquérito policial de introdução de moeda falsa no valor de 100$000 réis pelo réu solteiro soldado músico da Exército Primeiro Batalhão de Posição era alfabetizado. Processo arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Zonder titel
              9095 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, pois o réu, não ignorando a falsidade da nota de valor de 50$000 réis, tentou passá-la a Domingos José de Pinho, seu ex-patrão, dono de uma padaria. O juiz condenou o réu a prisão, porém em 1920, o juiz Raul de Souza Martins absolveu o acusado lhe dando um alvará de soltura

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              9948 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo acusado, estado civil solteiro, empregado no restaurante da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia para pronunciar o réu, incurso na sanção do Decreto nº 4780, artigo 11 e Código Penal, artigo 13 e sujeitá-lo a prisão e livramento. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou não tomar conhecimento

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              11888 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurara a procedência de cédula falsa de 10$000 réis apreendida na Ferro Carril Campo Grande e Guaratiba. As diligências para apurar o fato foram improfícuas e, assim, requereu-se o arquivamento do inquérito, homologado

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              13546 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 10$000 réis apreendida pelo investigador policial Luiz Ferandes Ribeiro, estado civil viúvo. A cédula foi-lhe entregue por um vendedor de poules do Electro-Ball na Rua Visconde do Rio Branco, que alegou tê-la recebido de Mathusalém da Silva Maciel, estado civil solteiro, profissão ajudante de ferreiro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz mandou arquivar o processo, conforme requerimento do procurador criminal

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              9320 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi preso na Polícia Central por suspeita de colocar em circulação cédula falsa. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Artigo 72§ 14 e 22 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc)