DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              8497 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus, no dia 31/01/1901, teriam se dirigido a uma casa de negócio, escolhido aves e verduras e pagando-as com uma cédula falsa no valor de 50$000 réis sendo por isso denunciados, presos em flagrante sob o crime previsto no Código Penal, artigo 241. Inquérito policial feito na Delegacia de Polícia da 1a. Circunscrição Suburbana. Em 12/06/1901, julgou nulo todo o processo da denúncia em diante a fim de ser instaurado novo sumário

              9247 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, profissão estivador, morador da freguesia da Lagoa, foi acusado de comprar café na taberna da Rua Senador Eusébio, 234, de propriedade de Manoel Chrysostomo Borges, com uma cédula falsa no valor de 50$000 réis. A autora requereu as penalidades previstas no Código Penal, artigo 241. A ação foi julgada improcedente e mandou soltar o réu

              Untitled
              8003 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis, n. 27410, 3a série, 15a. estampa, encontrada na renda da Estação Terra Nova da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              9691 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito referente à cédula falsa no valor de 200$000 réis. A tal cédula foi apresentada à Delegacia do 3o. Distrito Policial por Miguel Ferreira Machado que a recebeu do réu em pagamento do aluguel de um cômodo da casa. O réu alegou não ter entregue a cédula. A autora afirmou não haver nenhuma prova contra o réu. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              3553 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis dada pelo réu, vinte e três anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado nas oficinas da Companhia Vila Isabel, como pagamento por sua passagem de bonde da linha Catumbi. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              4366 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada por Ernesto Freire, estado civil solteiro, empregado no comércio, residente na Rua dos Inválidos, cidade do Rio de Janeiro, que alegou tê-la recebido do réu, profissão caixeiro do Armazém de Secos e Molhados, estabelecido na Rua da Relação, RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              6083 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre a moeda falsa no valor de 10$000 réis apreendida por um soldado do Corpo de Bombeiros. Quando o réu tentou passá-la na Sociedade Congresso dos Tenentes na esquina da Travessa de São Francisco, cidade de Rio de Janeiro. O réu tinha nacionalidade brasileira naturalidade carioca e estado civil solteiro. São citados os seguintes dispositivos legais: Regulamento nº 2682, artigo 13 da Lei nº 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo 13 do Código Penal e o Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia para que o denunciado fosse pronunciado como incurso no artigo 14 da lei 2110, combinado com o artigo 13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 21/09/1916

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              6090 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              As duas notas falsas no valor de 50$000 réis e valor de 10$000 réis foram apreendidas no momento em que o acusado tentava pagar em um botequim, uma garrafa de cerveja. Ele era de nacionalidade português, estado civil casado, analfabeto, profissão carpinteiro e residente na Rua Senador Eusébio São citados: Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 2110 de 30/09/1909. A denúncia foi recebida e o réu julgado culpado dos crimes

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              6475 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime de averiguação de culpa do réu, morador na Rua General Câmara, 308 que foi acusado de passar moeda falsa no valor de 100$000 réis para Rebeca Schaner, mulher, estado civil solteira, de nacionalidade austríaca, de profissão serviçal doméstica, moradora na Rua Núncio, 51 e alfabetizada. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o doutor procurador

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              6548 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade portuguesa é acusado de, no dia de 23/02/1913, ter introduzido em circulação a cédula falsa no valor de 100$000 réis, ao vendedor de bilhetes do teatro Apollo. O réu alega que a cédula era de seu companheiro de quarto chamado Carlos, empregado da Casa Guinle & Companhia. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo13 combinado com o Código Penal, artigo 13, Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 14. O juiz julgou improcedente a denúncia, deixando assim de pronunciar o denunciado incurso no artigo 13 da lei número 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 18/11/1914

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