DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FURTO

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              12015 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao desvio do valor de 4:600$000 em que o acusado era o réu, ex-tesoureiro do Lloyd Brasileiro. A fraude se deu no anexo da quantia citada na conta que a firma Caldas Bastos e Companhia apresentou a Lloyd. Esta pagou ao tesoureiro a importância, que repassou 130$000 e ficou com 4:600$000 para si. O réu está foragido no estado do Rio Grande do Sul. Juiz Olympio de Sá. Em decorrência da informação de ter falecido o réu, foi julgada extinta a ação penal

              Justiça Federal (autor)
              20910 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Varonil de Albuquerque Lima, 1o. tenente em serviço de oficial-de-dia na Escola Militar de Realengo, constatou o desapareciemtno de material de equitação pertencente ao estabelecimento e, em consequência, de propriedade da Fazenda Nacional. A sela, uma cobertura de pano alvadio, uma barrigueira de corda parda, um par de lategos de couro cru e um freio de metal branco para montaria de oficial foram encontrados em poder do réu. Na ocasião, Augusto Cesar de Castro Moniz de Aragão, 1o. tenente, passara pela Travessa Bilota, no Realengo, e notara as peças de arreios do animal pertencente à escola. Daniel alega que adquiriu o cavalo, com todos os arreios, em uma feira de Madureira. Ele, naconaidade portuguesa,profissão padeiro, afirma que adquiriu a montaria de boa fé, sem saber a quem o material pertencia. Entre as testemunhas que assinam o auto de apreensão estão os cadetes Apolônio Pinto de Carvalho e Celso de Azevedo Daltro Santos, adjuntos do oficial de dia. O inquérito foi arquivado, visto que não foi provada a culpa do réu.

              Justiça Federal (autor)
              12013 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um pedido de arquivamento de um inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 10$000. A tal cédula foi apresentada à Caixa de Amortização por Joaquim Augusto Rodrigues, funcionário da tesouraria da Light and Power. Não foi possível descobrir a procedência da cédula. O juiz Olympio de Sá homologou o arquivamento do inquérito

              Justiça Federal (autor)
              Auto de Exame de Avaliação Indireta, 1934
              14957 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se um inquérito policial referente ao furto de material que se verifica na Inspetoria de Sinalização da Estrada de Ferro Central do Brasil. O roubo foi de fitas isolantes e ferros para soldar e não há suspeitos. Como não foi possível se apontar culpados, o processo foi arquivado

              Justiça Federal (autor). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              28394 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu foi denunciado por ter furtado 14,500 gramas de limalha de metal, no valor de 16,80 cruzeiros novos. O réu era fundador da Administração do Rio de Janeiro e essa operação teria se repetido inúmeras vezes. Estaria incurso nas penas do Código Penal, artigo 312. A denúncia foi julgada improcedente

              Ministério Público Federal (autor)
              20230 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 4a.Delegacia Auxiliar para denunciar o acusado, 38 anos de idade, estado civil casado, profissão mecânico, que encarregado da limpeza e conservação das máquinas de escrever do Primeiro Grupo de Artilharia Montada não realizou a devolução da máquina portatil da marca Remington avaliada no valor de 250$000 réis. A Procuradoria da República comunicou que o suplicado deu em penhor na Casa de Vianna, Irmão e Companhia a referida máquina, como garatia de um empréstimo. Julgado procedente a denúncia, condenando o réu a ter o nome lançado no ral dos culpados e pagamento de multa. Após essa sentença, o juiz deferiu à extinção do processo requerido pelo Procurador Criminal.

              Justiça Federal (autor)