DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIDADE IDEOLÓGICA

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              10199 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, estado civil solteiro com 27 anos de idade de nacionalidade brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua São Pedro 252, RJ foi acusado de falsidade ideológica. Em 15/03/1896 quando solicitou título eleitoral declarou que se chamava Francisco Henrique Lopes. Afirmou ainda, ter nascido no mesmo dia já citado. No entanto, requereu carteira de identidade com o nome de Francisco Baptista Lopes em 20/07/1928. Na ocasião, apresentou certidão de nascimento que datava de 16/03/1896

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