O impetrante, advogado, de acordo com a constituição federal, art 72, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente preso no dia 17/05/1922, sem nota de culpa por suspeita de introduzir moeda falsa no país. falsificação. A Secretari de Polícia do Distrito Federal colocou que o paciente respondia por um crime de estelionato, estando sujeito a justiça local. Foi prejudicado o pedido pois o pacinte responde o processo de crime de estelionato, sujeito à justiça federal
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA
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Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o acusado imigrante português, nacionalidade portuguesa, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão cauceiro que foi preso em flagrante.O Juiz julgou por sentença a justificação e absolveu o réu da acusação que lhe foi intentada, mandando que se passasse alvará de soltura
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa, no valor de 50$000 réis, encontrada com o acusado de nacionalidade brasileira, 22 anos de idade, estado civil solteiro, comerciante. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa, no valor de 100$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 30 anos de idade, estado civil solteiro, profissão construtor. Processo inconcluso
Sin títuloA autora denunciou o réu, de nacionalidade portuguesa, com 38 anos de idade, residente à Rua José Bonifácio, 213, Rio de Janeiro, pelo fato de ter sido encontrado, após busca no compartimento que fica nos fundos do armazém de secos e molhados de que é proprietário e onde reside, cédulas falsas que supostamente seriam introduzidas na circulação. Incorrendo o réu nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 20, requereu a autora que fossem realizadas as diligências para formação da culpa. Julgada improcedente a denúncia
Sin títuloTrata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a ré, em Santa Cruz, o indivíuo Sebastião Dantas, residente à Rua Barão de Ladario, 97, procurou trocar com José Tavares Alves, negociante estabelecido à Rua Felipe Cardoso, 9 uma cédula falsa, a qual foi no mesmo dia trocada pelo negociante José Turco, estabelecido à mesma Rua no. 31. O Juiz deferiu o arquivamento do processo crime
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade do acusado, 35 anos de idade, estado civil casado, caixeiro de caminhão, que tentou passar três cédulas falsas no valor de 50$000 réis cada uma ao caixa da estação de carga da Companhia Leopoldina. O juiz deferiu o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal.
Sin títuloTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 2$000 réis, encontrada na renda da Estação de Piedade da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento do processo.
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa, adulterada do valor de 10$000 réis para 100$000 réis, apresentada pelo negociante José da Silva, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, que foi levada para trocar pelo réu. José era estabelecido com quitanda na Rua General Caldwell, 124, Rio de Janeiro. Saul Toft era imigrante polonês, estado civil casado, com 34 anos de idade, residente na Rua Jaceguay, 71, RJ, profissão eletricista. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República
Sin títuloO réu foi acusado de introduzir em circulação duas cédulas falsas no valor de 20$000 réis casa em 1913 a Mario Nunes Pereira e Antonio Gonçalves de Castro. A ação foi julgada procedente conforme a lei 2110 de 30/09/1909, artigo 13, condenando o acusado a dois anos e três meses de prisão celular com custas pelo réu