DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              15376 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, por indicação de José Pereira D'Avila, foi preso por um guarda civil em ronda na Rua São Pedro, no dia 18/09/1817, e levado à Delegacia do 3º Distrito, tendo sido apontado como falsário por estar de posse de 3 moedas falsas no valor de 2$000 réis e 5 moedas falsas de 1$000 réis. Quando da busca levada ao seu domicílio, à Rua Senador Eusébio, 169, foram encontradas mais moedas falsas. Pediu-se então que fosse promovida sanção segundo Lei nº 2110 de 30/09/1909 artigo 22. No seu domicílico foram encontradas 27 moedas no valor de 2$000 réis e 6 de 1$000 réis, todas imitações de pratas. No mesmo dia o acusado teria passado moedas falsas em casas comerciais à Rua General Caldwell, 122 e 124, Rua Visconde Itaúna, 18. Foi julgada procedente a denúncia, incorendo o réu na Lei nº 2110 de 1909 artigo 22. O réu foi absolvido em decorrência deste ter permanecido preso por mais tempo que a pena lhe seria aplicada

              Justiça Federal (autora)
              21718 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre cédula falsa no valor de 500$000 réis, passada pelo réu à Estrada de Ferro Central do Brasil, na compra de passagem de trem a São Paulo. Os autos se iniciaram em 1932 na Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, Portugal. O filho do suplicado, Luiz Felix da Costa Monteiro, empregado do Banco de Lisboa e Açores, enviara ao pai a nota falsa. Não houve julgamento. A nota teria sido fabricada por Albino Artur Barbedo Mendes, falsificador

              Justiça Federal (autor)
              19237 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, encontrada com o réu, estado civil casado, vendedor ambulante, imigrante sírio, que tentou efetuar um depósito na caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime.

              Justiça Federal (autor)
              19008 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia os réus como incursos no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 11 e 8. Os denunciados constituem uma sociedade para a introdução de cédula falsa no país. Alberto Martins teve sua prisão em flagrante em Mato Grosso por haver efetuado uma compra de diamantes fazendo o pagamento com as notas falsas. Durante o depoimento dele, verificou-se a ligação com os outros denunciados. Nada ficou declarado sobre a fabricação dessas notas. O juiz julgou improcedente a denúncia.

              Justiça Federal (autor)
              15634 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, de nacionalidade portuguesa, imigratne português, estado civil, solteiro , profissão , pedreiro, em um trabalho na Ilha das Cobras, foi acusado de tentar trocar uma cédula falsa no valor de 200$00, em um quiosque no Cais de Mineiros. O inquérito foi arquivado

              Justiça Federal (autor)
              17156 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O José Alves nacionalidade portuguesa foi preso em flagrante com nota falsa no valor de 10$000 réis. Tinha 119 notas falsas do mesmo valor. Todas provindas de João Maria Jardim Falsificador. Manoel Alves Pinto também era português, João Maria Jardim também era português. Foi julgada improcedente a denúncia relativamente à Antônio de Queiroz e procedente na parte relativa a Serafim Ramos, João Maria Jardi, Manoel Alves Pinto e José Alves. Após essa sentença o juiz julgou procedente o libello crime a fim de condenar Serafim Ramos e José Alves a 4 anos, 3 meses e 10 dias de prisão celular. falsários quadrilha

              Ministério Público (autor)
              28696 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito iniciado na 2ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 2$000 réis encontrada nas receitas da estação de Colégio, Estrada de Ferro Central do Brasil. Por não terem descoberto indícios da autoria, o processo foi arquivado

              Justiça Federal (autor)
              Decreto nº 17770, de 13/04/1927, artigo 203
              19288 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, que já havia sido recolhida pela Caixa de Amortização e foi reapresentada pelo réu, 33 anos de idade, estado civil casado, cobrador da Light and Power. A Procuradoria Criminal da República informou que a restituição de moeda à circulação depois de ter sido recolhida só constitui crime quando feita dolosamente, o que não foi verificado no caso. O juiz deferiu o arquivamento do processo.

              Justiça Federal (autor)
              14627 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, preso na Casa de Detenção, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Reynaldo Bertin com 25 anos de idade e que estava sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por parte da 1a. Delegacia Auxiliar. O paciente foi preso sob suspeita de passar uma cédula falsa no valor de 100$000 réis e processado como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 11 e 8, sem nenhum magistrado para o defender. O Juiz denegou o condenado nas custas