O Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento do inquérito policial. Semerindo Fernandes Ribeiro era praticante de conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil e recebeu cédula falsa no valor de 20$000 réis, sobre a qual nada se pôde verificar. O juiz ordenou que fosse arquivado tal inquérito.
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA
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O autor requer as diligencias necessárias para formação de culpa do réu, pois este a pagar a casa comercial de Manoel Francisco de Brito no valor de 3:6000$000 réis, teria passado nota falsa de 500$000 réis. A denúncia foi julgada improcedente.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a procedência de cédula falsa passada em pagamento de objetos comprados na Joalheria Sabino, situada á Praça Tiradentes no. 62 e a responsabilidade criminal do réu, que foi quem efetuou tal pagamento. O juiz homologou o arquivamento do processo.
Zonder titelO réu, por indicação de José Pereira D'Avila, foi preso por um guarda civil em ronda na Rua São Pedro, no dia 18/09/1817, e levado à Delegacia do 3º Distrito, tendo sido apontado como falsário por estar de posse de 3 moedas falsas no valor de 2$000 réis e 5 moedas falsas de 1$000 réis. Quando da busca levada ao seu domicílio, à Rua Senador Eusébio, 169, foram encontradas mais moedas falsas. Pediu-se então que fosse promovida sanção segundo Lei nº 2110 de 30/09/1909 artigo 22. No seu domicílico foram encontradas 27 moedas no valor de 2$000 réis e 6 de 1$000 réis, todas imitações de pratas. No mesmo dia o acusado teria passado moedas falsas em casas comerciais à Rua General Caldwell, 122 e 124, Rua Visconde Itaúna, 18. Foi julgada procedente a denúncia, incorendo o réu na Lei nº 2110 de 1909 artigo 22. O réu foi absolvido em decorrência deste ter permanecido preso por mais tempo que a pena lhe seria aplicada
Zonder titelO suplicado, também conhecido como Galeguinho, encontrado na hospedaria à rua da Saúde, 47, RJ, foi acusado de tentar passar cédula falsa no valor de 50$000 réis na compra de mercadorias em armazém na mesma rua. Pediu-se formação de culpa. Juiz Raul de Souza Martins julgou a acusação procedente o condenou o réu a 5 anos de prisão. Este apelou e o STF negou provimento ao recurso
Zonder titelManoel Brazil encontrava-se recolhido na enfermaria da Casa de Detenção sem nota de culpa ne processo regular. O requerente foi preso em Rio Bonito, Rio de Janeiro no dia 18/02/1923 em sua casa pelos policiais fluminenses, por ser acusado de ser passador de moeda falsa. Este requeru uma ordem de habeas corpus, afim de que tal constrangimento cessasse. A polícia alegou em ofício de 07/04/1923 que o paciente não encontrava-se preso. O pedido foi prejudicado visto que o paciente não encontrava-se preso
Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência da cédula falsa de 10$000 réis, dada pelo menos Arthur Rodrigues de Moraes em pagamento de uma compra efetuada no quiosque, 134 do Largo da Segunda Feira. Inquérito foi arquivado
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial em que o réu, nacionalidade italiana, negociante, estado civil viúvo e residente na Rua Theófilo Otonni no. 163 com negócio de marcenaria foi acusado de ter colocado em circulação um nota falsa no valor de 10:000$000 réis, quando pagava a sua passagem de bonde. Este alegou que recebeu a cédula de um indivíduo que comprou suas mercadorias, e que este havia dias partido para o Estado do Paraná Curitiba. A denúncia foi julgada procedente.
Zonder titelO réu, natural da Austria-Hungria, estado civil solteiro menor, foi denunciado por fazer circular cédula falsa no valor de 100$000 réis. O réu encomendou uma missa na sacristia da Matriz da Gloria na Praça Duque de Caxias e pagou com tal nota. Ao longo do inquérito, foi constatado que o réu já havia pago 3 misas na Igreja do Santo Affonso e uma meretriz, Renée Marcelle com notas falsas. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar o réu incurso no Decreto n° 2110 de 30/09/1909 artigo 13. O réu apelou da sentença, porém o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O réu embargou esta decisão, contudo o Supremo rejeitou.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurada para apurar a procedência da cédula falsa de 100$000, encontrada pelo fiel do tesoureito da estrada de ferro central do brasil na renda da estação de matadouro. em virtude do agente da referida estação não saber dizer de quem havia recebido, tendo porém indenizado o prejuízo da estrada, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo
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