DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              16544 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu com relação a procedência de cédula falsa de 20$000 réis, apreendida em poder do mesmo, que alega ter recebido de um negociante da rua 7 de Setembro, 155. Inquérito foi arquivado

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              14290 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante veio por meio desse processo denunciar o repasse de moeda falsa no valor de 100$000 réis que estava em poder de Antônio de Aguiar, que dizia ter recebido no seu estabelecimento comercial das mãos de Fortunato Telles da Silveira, que por sua vez dizia ter recebido de um "Felipe de tal". A cédula falsa foi remetida à Caixa de Amortização para exames. O Juiz julgou procedente a ação, deferindo de acordo com o requerido pelo doutor Procurador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              15697 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 05 de abril de 1909, o réu nacionalidade portuguesa, fez uma visita a meretriz Sophia Sohullimann, nacionalidade inglesa, estabelecida na rua do Reguete, 62, porém, deu-lhe em pagamento pelos serviços prestados uma nota falsa de 10$000 réis. O acusado estaria incurso na Lei n° 1785 de 1904, artigo 12. O juiz condenou o réu no grau máximo da Lei n° 1785 de 1907, artigo 12 combinado com o Código Penal, artigo 13, isto é, a 8 anos de prisão celular, perda da nota e custas. O réu entrou com termo de apelação para o Supremo Tribunal Federal STF e o Egrégio Tribunal acordou em negar provimento à apelaçã, mantendo a sentença em primeira instância. O juiz da primeira instância mandou cumprir o acórdão

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              16458 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 6o. Distrito, instaurado para apurar a responsabilidade da ré, mulher, residente na Rua do Catete, 33, RJ, na procedência de cédula falsa de 200$000 réis recebida por José Ayres Vieira, negociante estabelecido à Rua do Lavradio, 42, RJ. valor. O processo foi arquivado

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              14886 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de repassar cédula falsa do valor de 200$000 réis a Lourenço Antonio de Oliveira, em seu estabelecimento comercial à Rua do Comércio, 70. Informou que dias antes comprara a nota por 170$000 réis. O ocorrido se deu no dia 26/9/1903. O Procurador da República, Antonio Angra de Oliveira, requereu formação de culpa, sob o Código Penal, artigo 241. O réu foi condenado, mas teve a sentença apelada. A apelação não foi reconhecida no prazo

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              14412 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar cédula falsa no valor de 200$000 réis, entregue como pagamento a autora pelo réu, estado civil casado, nacionalidade portuguesa, profissão empregado na firma Costa Pacheco e Cia. O réu alegou que fora realizar o pagamento do aluguel do prédio à Rua da Carioca, 3, de propriedade da Venerável Ordem 3a. de São Francisco da Penitência e desconhecia a falsidade da cédula. Inquérito arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal

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              14979 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 3a. sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, na féria da Estrada de Ferro Central do Brasil. A referida nota foi entregue a tesouraria da féria por Alfredo Peres, com 31 anos de idade, estado civil solteiro, profissão funcionário público. O inquérito foi arquivado

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