DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              14357 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram vulgarmente conhecidos como João Capitão, João Bororó e Francisco Lego. O 1o. introduziu em circulação a cédula falsa no valor de 4500$000 réis, com má fé, em casa de jogo em Copacabana. Sendo conhecido como valente e assassino, dele não reclamou o 3o. capitalista, promotor de jogos, que com auxílio do 2o. pôs a cédula novamente em circulação. O Procurador Criminal da República Carlos da Silva Costa pediu as diligências legais para formação de culpa, juntando o inquérito policial. O Juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o Juiz federal. O Juiz confirmou o despacho. O Juiz julgou procedente o libelo para condenar o réu. Este apelou ao STF, que deu provimento à apelação

              Sin título
              Constituição Federal, artigo 113
              14616 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Maria Francisca da Silva, mulher, estado civil casada, 35 anos de idade , requer, fundamentada na Constituição Federal, artigo 113, nº 21 e 23, uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que se encontram presos pela Diretoria Geral de Investigações, sob pretexto de serem passadores de moeda falsa. Estavam há mais de 48 horas na Polícia Central. Processo inconcluso

              14627 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, preso na Casa de Detenção, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Reynaldo Bertin com 25 anos de idade e que estava sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por parte da 1a. Delegacia Auxiliar. O paciente foi preso sob suspeita de passar uma cédula falsa no valor de 100$000 réis e processado como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 11 e 8, sem nenhum magistrado para o defender. O Juiz denegou o condenado nas custas

              19237 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, encontrada com o réu, estado civil casado, vendedor ambulante, imigrante sírio, que tentou efetuar um depósito na caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime.

              Sin título
              19589 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a célula falsa que foi trazida pelo recebedor da Companhia Light Apolinário Guedes à 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal. A referida cédula foi levada para a tesouraria por Joaquim Pinto da Silva e tem valor de 200$000 réis. O réu tem 34 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, empregado no comércio. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal.

              Sin título
              14964 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador da República, ofereceu denúncia contra os suplicados acusados de passarem cédulas falsas a diversos comerciantes. Foi recebida a denúncia para os acusado Agostinho Fernandes e Aristides da Silva enquanto que para o terceiro foi considerada improcedente e este foi absolvido. A autora recorreu da sentença. Em novo decisão o Juiz absolveu Aristides da Silva. Agostinho recorreu da decisão se declarando inocente. O Juiz então mandou expedir-se alvará de soltura em nome do réu

              Sin título
              14972 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 3a. sobre cédula falsa, no valor de 10$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, com 33 anos de idade, estado civil casado, profissão cocheiro. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo

              Sin título