DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              21869 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, que passou cédula falsa no valor de 200$000 réis para seu patrício Darbas Nascaud, para a compra de cinco dúzias de chinelos na fábrica situada à Rua General Câmara, 348, e no patrício Assad Oscesia com loja situada na Rua General Pedro, 12, para o pagamento de diversas mercadorias. O juiz julgou que fosse expedido o mandado de prisão e recorreu deste despacho, que confirmou o despacho. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu, e o Procurador Criminal, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O réu embargou do acórdão, e o Supremo desprezou os embargos, e em relação ao pedido de habeas corpus, acordou atender em parte para o fim de mandar aplicar ao reclamante o preceito do citado artigo 66, em conformidade com o qual cumpriria o restante da pena a que ficou sujeito

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              17698 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um requerimento de arquivamento de inquérito referente a ciculação de cédula falsa. O negociante amancio Oliveira Freitas, estabelecido com armazem de secos e molhados à Rua Bracellos no. 34, trocou para um homem desconhecido, que vestia um avental de açougueiro, uma nota de 500$000, cuja falsidade foi averiguada momentos depois. O inquérito foi aberto para estabelecer um lifgação entre um freguês mário Pereira grillo que declarou que este homem era uma pessoa conhecida, empregada no açogue da praça da bandeira. Como nada foi verificado, pede-se o arquivamento. O processo foi arquivado

              Sin título
              16535 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquerito policial da Delegacia do 8o. Distrito Federal, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, na procedência de uma cédula falsa de 20$000 réis, recebida pelo primeiro das mãos do segundo em pagamento de seda no valor de 740$000 réis. O processo foi arquivado

              Sin título
              17706 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Primeira Delegacia de Polícia , instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, de nacionalidade italiana e francesa, suspeitos de fabricarem moedas falsas no Largo do Paço. O juiz se julgou incompetente no processo. Processo inconcluso

              Sin título
              Processo Judicial
              16245 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A justiça remete um auto de inquérito denunciando Domingos Flores, Antônio Plata e Raphael Mangas, estrangeiros, nacionalidade italiana, por passarem duas notas falsas no valor de 100$000 réis. Os réus compraram de Narcizo Gomes Mendes e Cezario Ferreira, estabelecidos na Praia dos Flecheiros , na Ilha do Governador, chegaram na praia em um bote. O Juiz julgou procedente a denúncia e condenou os réus sob artigo 240 e artigo 241 do Código Penal. Houve apelação para o Egrégio Supremo Tribunal Federal

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              19288 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, que já havia sido recolhida pela Caixa de Amortização e foi reapresentada pelo réu, 33 anos de idade, estado civil casado, cobrador da Light and Power. A Procuradoria Criminal da República informou que a restituição de moeda à circulação depois de ter sido recolhida só constitui crime quando feita dolosamente, o que não foi verificado no caso. O juiz deferiu o arquivamento do processo.

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              6622 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de sumário crime de cédula falsa no valor de 10$000 investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, negociante, branco, alfabetizado e sócio do restaurante Filhos do Céu em São Cristovão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem, entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz determinou arquivamento do processo

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              14330 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a cédula falsa no valor de 100$000 réis, que foi recebida por José Benedicto Alves. Quem lhe passou a cédula foi um desconhecido, em feira livre do Campo de Santana, cidade do Rio de Janeiro. Não sendo possível descobrir quem foi o responsável, pediu-se arquivamento de processo. O inquérito foi arquivado

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