DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              Termo de Exame de nota falsa, 1903
              14886 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de repassar cédula falsa do valor de 200$000 réis a Lourenço Antonio de Oliveira, em seu estabelecimento comercial à Rua do Comércio, 70. Informou que dias antes comprara a nota por 170$000 réis. O ocorrido se deu no dia 26/9/1903. O Procurador da República, Antonio Angra de Oliveira, requereu formação de culpa, sob o Código Penal, artigo 241. O réu foi condenado, mas teve a sentença apelada. A apelação não foi reconhecida no prazo

              Justiça Federal (autor)
              Termo de Exame de nota falsa, 1906. Cédula Falsa
              14963 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o acusado nacionalidade brasileira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão agente de fornos, quando este tentava comprar um bilhete de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo

              Justiça Federal (autor)
              Termo de Exame de nota falsa, 1906. Cédula Falsa
              14968 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa, no valor de 50$000 réis, encontrada com o acusado de nacionalidade brasileira, naturalizado, analfabeto, 29 anos de idade, estado cicil solteiro. Foi deferido o arquivamento

              Justiça Federal (autor)
              14961 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com Albano Martins da Cunha, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 23 anos de idade, estado civil solteiro, negociante e com Abílio Martins da Cunha, também nacionalidade portuguesa, de 19 anos de idade, solteiro , profissão cauceiro.O Juiz julgou não provada a denúncia e recorreu desta para o juízo Federal que confirmou a decisão recorrida

              Justiça Federal (autor)
              Termo de Exame de nota falsa, 1908. Cédula Falsa
              14966 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade do réu na procedência de cédula falsa no valor de 200$000 réis, que procurou trocar na Caixa de Amortização. O processo foi arquivado

              Justiça Federal (autor)
              14964 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador da República, ofereceu denúncia contra os suplicados acusados de passarem cédulas falsas a diversos comerciantes. Foi recebida a denúncia para os acusado Agostinho Fernandes e Aristides da Silva enquanto que para o terceiro foi considerada improcedente e este foi absolvido. A autora recorreu da sentença. Em novo decisão o Juiz absolveu Aristides da Silva. Agostinho recorreu da decisão se declarando inocente. O Juiz então mandou expedir-se alvará de soltura em nome do réu

              Justiça Federal (autor)
              Termo de Exame de Nota Falsa, 1912
              24056 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa do valor de 200$000 réis, apreendida quando apresentada para depósito na Caixa Econômica por Joaquina Fontoura, mulher, imigrante de nacionalidade portuguesa, esposa de Jacintho Soares. Era analfabeta e declarou tê-la recebido do acusado, dono de olaria no Andaraí, bairro do Rio de Janeiro, e também era português. O inquérito foi arquivado por falta de elementos para se formular a denúncia

              Justiça Federal (autor)
              Termo de Exame de nota falsa, 1919. Auto de Exame, 1919
              14965 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para apurar a procedência de 9 cédulas falsas no valor de 5$000 réis cada uma encontrada em diversos bondes por profissão condutores empregados na Light and Power. Houve impossibilidade de esclarecer tal procedência assim, a autora requereu o arquivamento do processo. Foi deferido o requerido

              Justiça Federal (autor)
              Termo de Exame de nota falsa, 1920
              14967 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 20º Distrito, sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, por José Gonçalves Ferreira, que era imigrante português, negociante, de nacionalidade portuguesa com 57 anos de idade , estado civil casado e residente à Rua Coronel Rangel, 3. Foi deferido o requerido arquivamento

              Justiça Federal (autor)
              18790 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 12/06/1924, no Café Portuense, à Rua Marechal Floriano 4, Rio de Janeiro, entrou o réu, pedindo ao gerente Antonio Vicente Lopes de Souza que guardasse uma pasta de couro. No dia seguinte o primeiro caixeiro do estabelecimento, Manoel Rosas, por curiosidade, mexeu na pasta, e lá encontrou 16 cédulas falsas no valor de 200$000 réis cada, reconhecidas como falsas a partir de avisos no jornal A Noite. O réu incorreu sob o Decreto n° 4750, de 27/12/1923 art 2. O juiz senteciou a justificação e julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou proviemtno ao mesmo.

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