DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

          Termes équivalents

          DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

            Termes associés

            DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVILR; NULIDADE DE MARCA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Constituição Federal, artigo 101, 107 e 108. Decreto n° 10902 de 1931. Decreto n° 19691 de 1931
              39801 · Dossiê/Processo · 1938; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um agravo de instrumento na qual o autor solicitou uma ação sumária de nulidade contra a ré. A agravante alegou que nos processos referentes a nulidade de marca somente ocorreria em casos expressos em lei. O Supremo Tribunal Federal negou provimento.

               Sans titre