DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; ABONO DE EMERGÊNCIA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; ABONO DE EMERGÊNCIA

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; ABONO DE EMERGÊNCIA

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; ABONO DE EMERGÊNCIA

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; ABONO DE EMERGÊNCIA

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              24214 · Dossiê/Processo · 1956; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, incluindo mulher, eram servidores públicos lotados em setores da administração pública. Com base na Lei nº 1765 de 18/12/1952 e na Lei nº 2412 de 01/02/1955, propuseram uma ação requerendo o reconhecimento do direito de receberem o abono de emergência. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor embargou e teve os embargos recebidos

              Sem título
              24433 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de ser a mesma condenada a pagar-lhes o Abono de Emergência instituído pela Lei nº 4756 de 18/12/1952, a que fizeram jus como servidores da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, no período compreendido entre 01/02/1952 e 03/02/1955. Os autores foram julgados carecedores da ação. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

              Sem título