DIREITO CIVIL; SEGURO DE VIDA

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              Certidão de Nascimento 2, 1916 e 1900. Certidão de Óbito, 1914. Carta Patente, 1912. Formulário, 1912. Taxa Judiciária, 1918. Nota Fiscal, 1912. Precatória 2, 1917 e 1912. Procuração 2, 1916 e 1917
              5153 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, menores, filhos da tutora, falecida Francisca Malta Cardoso, assistidos por seu tutor Fernando de Siqueira Cardoso, alegam ser credores da ré no valor de 20:000$000 réis, conforme as apólices de seguros por ela emitidas em 18/09/1912. Os suplicantes requerem o pagamento da referida quantia. São citados o Código Civil, artigos 86, 87, 1443 e 1444, 36 e 1432 e o Código Comercial, artigos 667, 669 à 671, 693 e 700. A ação foi julgada improcedente na apreciação do Supremo Tribunal Federal

               Sans titre