DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; PERDAS E DANOS

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; PERDAS E DANOS

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; PERDAS E DANOS

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; PERDAS E DANOS

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; PERDAS E DANOS

              1 results directly related Exclude narrower terms
              8170 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes e exportadores de vinhos no estado do Rio Grande do Sul e, tendo em vista a constatação que os suplicados estavam envolvidos com a falsificação ou venda de vinhos gaúchos, requereram o pagamento do valor de 50:000$000 réis, por perdas e danos a eles causados. Afirmaram que era comum a prática de fraude de vinhos gaúchos no Rio de Janeiro. Os infratores em larga escala utilizavam-se do sabugueiro, do alcatrão de hulha, do pau campeche, do álcool e de outras drogas para realizar tal ato criminoso. Não há sentença. Foram citados Decreto nº 3084, artigo 95 e 97, Lei nº 1236 de 1904, artigos 13, 14, 15, 32, 23, 29 e 24

              Untitled