DIREITO CIVIL; PREVIDENCIÁRIO; CONCESSÃO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; PENSÃO POR MORTE; CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA

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              certidão de reconhecimento de tutela de 1956. certidão de óbito de 1949. certidão de batismo de 1952. (2) procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Oficio, RJ em 1962. advogado. Dr. Faria, Heitor Rocha rua do ouvidor,nº 169, sala 913
              32060 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, menor de idade, representado pelo Tutor Octacilio Ferreira Duarte, Advogado, residente na Estrada do Areal n°31, em Campo Grande, requereu o pagamento de pensão em virtude de falecimento de seu pai Trajano Flois. Alegou que para sua irmã, mulher Amélia Flois, a pensão foi consentida e a ele o Instituto réu negou o provimento. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

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