DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE

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              22858 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O 1º suplicante e sua mulher eram genro e filha do ex anspeçada do Exército José Manoel Goulart, eram residentes à Ladeira do Leme, 189, cidade do Rio de Janeiro, Copacabana. Estavam na posse mansa e pacífica de terrenos no Morro do Leme, dados do falecido pai e sogro por seus serviços na Guerra do Paraguai, em 1889. Seriam terrenos devolutos levantados em planta topográfica de 1819. A ré era sociedade em liquidação representada por Eduardo Duvivier e Zeferino de Faria. A suplicada estava tomando terrenos, apresentado escrituras sem confrontações. Pediram mandado de manutenção de posse e pena de 20:000$000 réis em caso de nova turbação. O pedido inicial foi indeferido. O autor agravou o despacho para o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão agravada

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