DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              Processo Judicial
              11135 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal, no valor de 2:079$000 réis ao operário, conforme o acordo firmado de entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. A quantia se refere à indenização por acidente da vítima, que tem 52 anos de idade era estado civil casado imigrante português natural de Cabo Verde e prestava serviços nas obras da Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização

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