DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              11781 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão operário, alega que quando trabalhava nas obras do quartel do 15o. Batalhão de Cavalaria do Exército na Vila Militar, ao preparar uma camada de concreto, resultou saltar uma porção do mesmo na vista, cegando-lhe o olho direito. Assim, tendo lesão permanente e total, tornando-o incapaz para o exrcício de sua profissão, requereu condenação da ré em indenização mais custas, nos termos do decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigo 45. Processo inconcluso

              União Federal (responsável)
              19917 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização por acidente de trabalho devida pela União Federal à vítima, no valor de 1:223$400 réis. A vítima era estado civil casado, tendo 23 anos de idade, empregado nas obras das Ilhas das Cobras. O juiz julgou por sentença o acordo de quitação para que se produzisse os devidos e legais efeitos.

              Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo (autor)
              19302 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse processado o pagamento por ordem e conta da União federal, do valor de 2:880$000 ao operário vítima, conforme o acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha. O valor é referente a indenização pelo acidente que a vítima sofreu. Fellipe Taylor, com 44 anos de idade, estadocivil casado, natural da Guiana Inglesa, recebeu uma forte contusão no globo ocular. Foi deferido o requerido.

              Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo (réu)