DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PARTILHA; SEPARAÇÃO DE CORPOS

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              Procuração do Consulado dos Estados Unidos do Brasil em Paris
              315 · Dossiê/Processo · 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de homologação de sentença estrangeira, reconhecimento de separação de corpos e partilha amigável dos bens. Os autores pedem que passem os competentes alvarás para serem averbados em nome de Maria da Glória de Miranda Paranhos Canedo, no Tesouro e na Intendência Municipal, os prédios dos seguintes endereços: Rua do Aqueduto, cidade do Rio de Janeiro, Rua Escobar, RJ, Rua da Glória, RJ, Santa Tereza, RJ, conforme o que consta do Código de Processo Civil, português, artigo 474, parágrafo único sobre partilha de bens. Há uma relação de bens que foram da partilha à Maria da Glória, além dos prédios já citados e há pacto prenupcial