DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              11185 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Resumo: A autora tinha sede em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro e tinha indenizado o seu segurado The Rio de Janeiro Flour Mills Granaries Limited no valor de 9:687$800 réis, correspondente a 75 por cento do carregamento de farinha de trigo que se deteriorou durante a viagem ao Porto da Bahia. A viagem se deu no vapor Belém, da ré, e por culpa dela a mercadoria se deteriorou, por descuido na descarga. Os 1000 sacos de farinha estavam consignados a Adolpho Ballala Companhia. Citaram-se a Companhia de Transportes Marítimos e a Companhia Cessionária de Docas da Bahia. Como os responsáveis pelo estrago foram o capitão, a ré e a Sociedade Armadora do Belém, pediu-se o valor, mais juros e custas. Foi julgada por sentença a desistência

              Sem título
              13541 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram comerciantes na Capital Federal e venderam 7 caixas de fazendas de seda da marca A. J. & Companhia, através do vapor japonês Kaivanchi Marn, chegado ao Porto do Rio de Janeiro em 5/9/1920, procedente de Kobe, Japão, e seguradas pela ré, cujos agentes na Capital Federal eram The General Commercial Tradiny Company Limited, ou S. A. Companhia Geral Comercial do Rio de Janeiro. Neste porto verificaram-se danos à carga por água no mar. A seguradora avaliou o estrago em 30 por cento, ou 5125, 86 yens, os requerentes acrescentaram-lhe 12 por cento, o que não foi aceito. Pediu-se pagamento do valor. Pedido deferido. A ré entrou com embargo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sem título
              14011 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada em Manheim, Alemanha, requereu condenação da ré no pagamento do valor de 10.480$000 réis, como subrogada nos direitos da Leyen & Cia, conforme o Código Comercial artigo 728. A dita firma havia embarcado uma caixa contendo fios de seda, consignadas a M. Ribeiro & Cia, pelo vapor Itaquera, da ré. A mercadoria, porém, foi extraviada durante a viagem. Ação procedente.

              Sem título
              11753 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada à Rua Barão de São Félix, 120, teve o veículo de sua propriedade avariado por culpa de chofer de autotransporte da Brigada Policial n. 11, que realizara manobra imprudente. O veículo avariado foi um double-phaeton n. 1005, de marca Bianchi, motor 8635. O acidente se deu durante condução do comendador Bernadino da Fonseca e seu filho, pela Avenida do Mangue. Pediu-se da União indenização de 2:400$000 réis, relativos a 1:200$000 réis de reparos e 1:200$000 de lucros cessantes, mais mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sem título
              11707 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária da doca onde ocorreu o naufrágio da barca de óleo Sabrina, da ré. Apesar dos pedidos, esta não compareceu para levantar a barca, causando prejuízos à autora, que protestou para depois buscar o ressarcimento dos prejuízos do naufrágio e conseqüencias. Pedido deferido

              Sem título
              11139 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, tendo embarcado em Montevidéu, no vapor Ruy Barbosa, da Lloyd Brasileiro com destino ao Porto do Rio de Janeiro 11 caixas marca PG contendo artigos de armarinho, e seguros no réu pelo valor de 50:000$000, alegam que no desembarque das mercadorias foram constatadas avarias. Requer a citação do Cônsul do Uruguai no Rio de Janeiro, na qualidade de representante do autor, a fim de receber o valor total das mercadorias. Processo inconcluso

              Sem título
              Processo Judicial
              11266 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor italiano Monte Rosa, matriculado no Porto de Gênova, Itália, destinado ao Porto do Rio de Janeiro e de Santos, requer ratificar o protesto referente a um incêndio no porão do navio, que avariou tanto o vapor quanto as mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              11500 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, armadora do vapor nacional Macapá, requer ratificação do protesto marítimo no qual o tal navio foi interditado pela Saúde do Porto, que ordenou não só a quarentena, como a descarga completa e desinfecção do navio e da carga. Foi encontrado um rato morto, cujo exame bacteriológico denunciou a existência do vírus da peste bubônica. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto

              Sem título
              Protesto Marítimo, 1929
              11837 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Rio Doce, da Companhia de Madeiras Nacionais do Rio Doce, requereu ratificação do protesto no qual o dito navio, quando se encontrava em Regência, Rio Doce, Espírito Santo, teve seu mastro partido, resultando nas avarias da tolda, varanda, guinchos e escotilhas do porão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              11160 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, dona do vapor nacional Comte Manoel Lourenço, requer ratificação do protesto no qual seu vapor, vindo de Laguna, se chocou com o navio Lucania. O 1o. navio levantou ferros do ancoradouro proximo à Ilha Fiscal e navegava pelo canal que contornava a Ilha das Cobras, em demanda das Docas de Lloyd, quando houve o choque. Os réus são donos do Lucania. Pedido deferido

              Sem título