A autora, tendo requerido arresto do navio americano Bilox, requer que seja condenado o réu a pagar indenização referente aos danos causados a um carregamento de 12 mil barricas de cimento Atlas que eram consignadas ao autor e que vieram pelo navio, danos estes de responsabilidade do réu e avaliados em 417:000$000. O juiz julgou nulo o processo e prescrito o direito do autor. Este entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado
Companhia Oceana do Braisl (autor)DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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A autora, sediada em Manheim, Alemanha, requereu condenação da ré no pagamento do valor de 10.480$000 réis, como subrogada nos direitos da Leyen & Cia, conforme o Código Comercial artigo 728. A dita firma havia embarcado uma caixa contendo fios de seda, consignadas a M. Ribeiro & Cia, pelo vapor Itaquera, da ré. A mercadoria, porém, foi extraviada durante a viagem. Ação procedente.
Manheim Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A autora, sediada à Rua Barão de São Félix, 120, teve o veículo de sua propriedade avariado por culpa de chofer de autotransporte da Brigada Policial n. 11, que realizara manobra imprudente. O veículo avariado foi um double-phaeton n. 1005, de marca Bianchi, motor 8635. O acidente se deu durante condução do comendador Bernadino da Fonseca e seu filho, pela Avenida do Mangue. Pediu-se da União indenização de 2:400$000 réis, relativos a 1:200$000 réis de reparos e 1:200$000 de lucros cessantes, mais mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
União Federal (réu). Companhia Transportes e Carruagem (autor)A autora, concessionária das obras do Porto de Belém requer a citação da ré na pessoa de seu representante legal para comparecer e responder em juízo nos termos de uma ação ordinária em que pede a condenação da suplicada ao pagamento de indenização dos danos decorrentes das avarias causadas pelo vapor Barbacena de propriedade da ré, que ao sair do porto colocou a pique e avariou o rebocador Superb e avariou a lancha Bulrush, ambos de propriedade da autora. Sem sentença
Companhia Port of Pará (autor). Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro (réu)Os autores eram comerciantes e forneceram mercadorias e demais gêneros alimentícios à barca norte-americana Marsala, presente no Porto do Rio de Janeiro, com o comandante F. E. Garfield. A conta não foi paga e pediu-se mandado de embargo para que a barca não saísse do porto sem pagar a dívida, oficiando-se à Alfândega, Polícia Marítima, Capitania do Porto, intimando o comandante. Citou-se o Código Comercial, regulamento 737. Julgado por sentença o termo de quitação
Salla & Companhia (autor)O autor, comerciante, interessado na avaria grossa do vapor sueco Ovidia, afirmou que entre a carga descarregada encontravam-se 1681 volumes com alfato comprimido em paralelepípedos vendidos pelo autor à ré. Requereu a verificação da natureza, extensão e valor das avarias em sua carga. Para isso pediu a nomeação de peritos que façam tal exame na mercadoria que estava depositada no armazém n. 5 do cais do porto. Requerido deferido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931
Prefeitura Municipal e outros (réu)Os autores, estabelecidos na Rua da Alfândega, 43, cidade do Rio de Janeiro, proprietários de um hiate-motor Victor Konder, requereram a ratificação de protesto no qual o referido hiate, navegando na Baia de Guanabara, para testar nova máquina, garra em direção à praia quando ancorado nas proximidades de Jurujuba, devido ao vento forte. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada
Freitas & Coelho (autor)Resumo: A autora tinha sede em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro e tinha indenizado o seu segurado The Rio de Janeiro Flour Mills Granaries Limited no valor de 9:687$800 réis, correspondente a 75 por cento do carregamento de farinha de trigo que se deteriorou durante a viagem ao Porto da Bahia. A viagem se deu no vapor Belém, da ré, e por culpa dela a mercadoria se deteriorou, por descuido na descarga. Os 1000 sacos de farinha estavam consignados a Adolpho Ballala Companhia. Citaram-se a Companhia de Transportes Marítimos e a Companhia Cessionária de Docas da Bahia. Como os responsáveis pelo estrago foram o capitão, a ré e a Sociedade Armadora do Belém, pediu-se o valor, mais juros e custas. Foi julgada por sentença a desistência
Companhia Americana de Seguros (autor). Sociedade Anonima Lloyd Nacional (réu)A autora era proprietária do navio a vapor Paulo de Frontin, que sofreu acidente quando transpunha a barra do porto de Lagunas, estado de Santa Catarina, com carregamento de carvão e outros gêneros. Teve que proceder ao alijamento de carga. A vistoria com arbitramento avaliou os consertos das avarias em 470:000$000 réis. O seguro fora feito em 500:000$000 réis, valor requerido com o seguro do navio, mais juros e custas. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Esta apelou e o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento
Companhia de Navegação São João da Barra e Campos (autor). Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Indemnizadora (réu)O autor, comandante do navio a vapor nacional Capivary, de propriedade de Pereira Carneiro e Cia, fundamentado no Código Comercial, artigo 505, requereu a ratificação do protesto no qual o navio, proveniente da cidade de Porto Alegre, carregado de vários gêneros sofreu com um tufão e teve que alijar mercadorias ao mar. Pedido deferido