DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              11718 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por seu procurador, requereu o pagamento do valor de 13:346$400, em que o réu foi condenado, ou a penhora dos bens até que se chegasse ao citado valor, com juros de mora e custas. A ação inicial referia-se a redução salarial do bancário sindicalizado, sindicato, Constâncio Neves Espíndula e sua posterior demissão por ser considerado suspeito e pernicioso dos interesses patronais. O autor alegou ter sido despedido por ter assumido a vice-presidência do Sindicato dos Bancários. A 1a. Junta de Conciliação e Julgamento julgou procedente a ação e condenou, nos termos do decreto nº 19770 de 19/03/1931, artigo 13, o réu no pagamento de 8 meses de trabalho. direito trabalhista, sindicato. Foi deferido o requerido. Houve embargos que foram julgados não aprovados e consequentemente substituiu a penhora. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal acordou dar provimento para anular o executivo

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