DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              13037 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o cumprimento de uma carta precatória expedida pelo Juízo da 5a. Vara Cível para o fim de que fosse o réu condenado no pagamento do valor de 30:719$656, por conta de uma importância seqüestrada pelo Tesouro Nacional. O suplicante havia obtido a sua falência requerida pelo suplicado, sendo este último investido nas funções de síndico, promovendo a venda dos bens da massa e conseqüente liquidação. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido

              13011 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante do estado do Pará e era credor do suplicado no valor de 7:495$000 réis, com protesto para interrupção de prescrição. Pediu intimação para que o réu quitasse suas dívidas ou apresentasse suas defesas. O juiz deferiu o requerido

              10701 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu haver do réu o valor de 4:000$000 réis, referente ao empréstimo e mais 12 por cento ao ano de juros além dos da mora e das custas. A autora emprestou tal quantia pelo prazo de 2 anos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              13167 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante estabelecido na cidade de Vargem Alegre estado do Rio de janeiro sendo credor do réu, estabelecido na Rua Paulo de Frontin, 103, pelo valor de 3:825$000 em duplicata vencida e não paga, requereu um mandado executivo a fim de haver tal pagamento sendo pena de penhora. A ação foi julgada perempta.

              13950 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo de execução de decisão que condena o réu a pagar ao autor o valor de 502$300 réis, contudo não pagou o que devia. Com isso o réu que reside à Rua Conde Leopoldina, 86, é convocado segundo o Decreto nº 24742 de 14/7/1934 e o Decreto nº 3084 de 6/11/1898 a pagar o valor devido, sob a pena de penhora de quantos bens forem necessários para a satisfação do pagamento da dívida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz deferiu o requerido

              Sem título
              13766 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, ajudante de 1a. classe dos serviços de algodão, residente em São Paulo, tendo constituído seu procurador na cidade de Recife o réu, este recebeu seus vencimentos na Delegacia Fiscal naquela cidade, alega que este deixou de fazer a entrega dos seus vencimentos, a razão de 333$333 réis, na importância total de 1.666$605 réis, e como o réu está residindo à Rua Barão de Itagipe, 38, Rio de Janeiro, o autor requer a citação do réu para vir à audiência na qual será proposta uma ação de prestação de contas e assinar o prazo da lei par prestá-las, sob pena de serem prestadas a sua revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              12064 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos em Cardoso Moreira, RJ, credores do suplicado, residente à Rua Goulart, 19, pelo valor de 650$000, estando o mesmo se recusando a pagar a dita quantia, propõe uma ação decendial contra o suplicado nos termos Regimento nº 737 de 1850, artigo 261. O juiz julgou procedente a ação e condenou no pedido o réu

              Sem título
              Decreto nº 149B de julho de 1893
              11089 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Clemente de Cerqueira Lima portador de apólices do empréstimo de 1903 das Obras do Porto, requereu ação para ratificar sua notificação ao inspetor da Caixa de Amortização para a não realização do pagamento de juros correspondentes da apólices no valor de 700$000 réis, uma vez que perdeu os 28 cupons do 1o. semestre de 1923 que foram destacados das apólices. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Processo Judicial
              11701 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória de vênia, atendendo ao requerido pelo autor nos autos de ação executiva contra o réu para cobrança do valor de 300:000$000, com juros de mora e custas, a fim de que os oficiais de justiça possam penhorar o direito e a ação do réu. Pedido deferido

              Sem título